quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

FHC aumentava o salário mínimo de ano em ano. Lula continuou isso. Serra agora também aumentou o salário mínimo. Isso é uma boa mostra de que não há direita no Brasil. Ninguém aparece para reclamar. Faço eu então.

Não nego que haja boa intenção nisso tudo. É a boa intenção nascida da ignorância de que fala Burke.

Defende-se o aumento do salário mínimo como uma forma de combate à crise. Como? é o que queria saber.

Primeiro: um dos efeitos mais nefastos da crise é o desemprego. E não vejo como o aumento do custo do emprego servirá para baixar esse índice.

Segundo: aumento de salário não cria riqueza, apenas a distribui. A distribuição pode ocorrer de vários modos: do empregador ao empregado (nos casos onde não há demissões), de empregado a empregado (nos casos onde alguns trabalhadores são demitidos para contenção de gastos) e do empregado ao empregador (nos casos onde postos de trabalho são fechados).

Analisemos o caso majoritário: o empregador aceita o aumento do salário. Há então uma distribuição de renda do empregador ao empregado. À primeira vista, ótimo. O empregador é mais rico e, portanto, tal parece justo. Além disso, o empregado, por ser mais pobre, tende a gastar todo o salário, enquanto o empregador rico, tende a acumular. Assim a distribuição estimularia os gastos e conseqüentemente o comércio. Nada melhor para sairmos da crise. Certo?

Bem, não totalmente. Para haver crescimento de fato não basta um crescimento dos gastos, é preciso que este seja acompanhado por um crescimento da produção de bens. E para que a produção de bens cresça, vejam só, é necessário aquilo que de início nos parecia tão injusto e injustificável: que o empregador rico acumule dinheiro enquanto este falta aos pobres. Só pela poupança o empregador conseguirá acumular dinheiro o bastante para investimentos reais que criem bens e empregos.

E o que ocorre quando há um aumento de gasto mas não um aumento de produção, em outras palavras, quando há um aumento da procura mas não da demanda? Essa é fácil: inflação.

Além disso, há uma perversidade no aumento de salário de setores privados por lei.

Imagine: você é um empregado que ganha cinco mil pilas e resolve pedir uma aumento de, digamos, 15%. O seu chefe, ao ouvir sua proposta, tem duas escolhas básicas: aceitar ou não. Caso ele não aceite, você então tem duas opções: não aceita a recusa e se demite ou se conforma.

Agora imagine que você é um trabalhador que ganha um salário mínimo. Você ouve na televisão que o governo aumentará seu salário e você até faz um churrasquinho para comemorar. Mas ao chegar no trabalho seu patrão te dá a triste notícia: você está demitido. Seu patrão não aceitou o aumento. Bem, nesse caso você não tem a liberdade do primeiro empregado de enfiar o rabo entre as pernas e aceitar o salário antigo. Você está demitido, pronto e acabou. O governo decidiu que você não pode trabalhar pelo salário antigo. O problema fica ainda mais grave quando lembramos que o assalariado é mais pobre que o empregado comum e, portanto, precisa mais desesperadamente do seu salário.

Trabalhei até 2003 fazendo cadastros de moradores de áreas invadidas pela prefeitura de Belo Horizonte. Os moradores mais pobres dessas áreas eram invariavelmente aqueles que, não tendo um emprego fixo, tinha de viver de bico. Quase sempre ficavam fora de casa o dia inteiro e ganhavam bem menos que um salário. Com que alegria aceitariam um salário que lhes pagassem 70% do salário mínimo atual! Mas o governo-papai deve saber o que é melhor a essas pessoas.

Um exemplo típico são as empregadas domésticas. Minha família as mantinha até uns dez anos atrás. Depois disso houve uma época que sempre apareciam mulheres oferecendo serviço de empregadas domésticas sem necessidade de assinar carteira. Mas todos sabemos os riscos de tal empreendimento. Passamos, como quase todo mundo, a contratar diaristas.

Se este é também o seu caso, se você também demitiu empregadas domésticas por conta do aumento de salário mínimo, dobre a língua quando for falar o chavão “mas o valor é irrisório, não justifica demissão. Esses empresários, viu!”.

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